A luta contra o ATIVISMO DA MÁFIA JUDICIAL!

† Pax Christi!

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Os brasileiros já se deram conta de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado de forma claramente inapropriada. A corte tem interferido cada vez mais nas atribuições do Poder Legislativo.

O caso mais recente foi o da decisão da 1ª turma do STF, no dia 29/11, que libertou dois médicos aborteiros e definiu que o aborto até o 3º mês de gestação não é crime.

A corte considerou irrelevante não apenas a prática de assassinato de bebês, mas também o fato de um dos médicos libertados ter esquartejado e carbonizado o corpo de uma mulher que morreu durante a realização de um aborto.

A decisão da semana passada foi tomada com o claro objetivo de gerar um precedente para a decisão que estava programada para ser tomada na última quarta (07/12), quando o STF julgaria a legitimidade ou não de aborto de bebês diagnosticados com microcefalia ou nos casos em que há apenas o risco da condição neurológica.

O Ministro Luiz Fux não esconde a posição do STF em relação às intromissões do judiciário nas atribuições do legislativo.

Ele disse num evento: “Como os parlamentares não querem pagar o preço social e como nós não somos eleitos, nós temos talvez um grau de independência maior porque não devemos satisfação depois da investidura a absolutamente mais ninguém”. O Ministro disse isso diante da Presidente do STF, e não foi corrigido por ela!

Portanto, a mensagem é clara: eles podem decidir o que bem entenderem, sem nenhum prejuízo para sua atuação. Eles querem, efetivamente, reconstruir a Constituição como se a eles coubesse o poder constituinte primário e fossem eles os legisladores ordinários, e não o Congresso Nacional.

Ativismo da Máfia Judicial

Chama-se a isto de ativismo judicial.

Para sanar o gravíssimo problema do ativismo judicial, foi protocolado na Câmara dos Deputados, em março de 2016, o Projeto de Lei 4754, de autoria dos deputados Sóstenes Cavalcante, do PSD/RJ, Paulo Foletto – PSB/ES , Ronaldo Nogueira – PTB/RS, Flavinho – PSB/SP , Givaldo Carimbão – PHS/AL , Eros Biondini – PROS/MG, Pastor Eurico – PHS/PE, Gilberto Nascimento – PSC/SP e outros.

O projeto é muito simples. Ele apenas acrescenta aos 5 crimes de responsabilidade, que podem ser cometidos pelos Ministros do STF, uma sexta possibilidade. O Projeto diz apenas:

“ART. 2º O ART. 39, DA LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE INCISO 6º:

“ART. 39 ………………………………………………………………………………………

6. USURPAR COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO”

A íntegra do PL 1079 pode ser encontrada neste endereço:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=141FA3C055A17A4564BE851259B1CD0E.proposicoesWebExterno2?codteor=1443910&filename=PL+4754/2016

Sua tramitação pode ser encontrada neste outro endereço:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079700

Na ficha de tramitação pode-se notar que projeto foi enviado à Comissão de Constitucionalidade, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, que deverá votar e aprovar o mesmo. Antes disso, porém, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) foi designado
relator do projeto.

Em outubro de 2016 o Deputado Marcos Rogério apresentou seu relatório, decidindo pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa pelo mérito do seu conteúdo. O relatório do Deputado Marcos Rogério pode ser lido neste endereço:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1493573&filename=Parecer-CCJC-21-09-2016

O PL 4754/2016 agora está pronto para ser pautado e votado na CCJC. Diante da avalanche do ativismo judiciário os parlamentares estão todos de acordo com o teor do projeto. Ademais, será difícil encontrar um cidadão brasileiro que não concorde com o
seu conteúdo. O problema é que, diante da complexidade do cenário político nacional no momento presente, e da enorme quantidade de projetos que estão em tramitação no Congresso, é difícil aos deputados discernirem claramente que ali está o projeto de lei que verdadeiramente importa no momento. Eles precisam do apoio e da manifestação de seus eleitores para deter o avanço do ativismo judicial.

Assine a petição para pedir à presidência da CCJC que o projeto seja pautado e votado o quanto antes!

APROVAÇÃO DO PL 4754/2016

 

É muito preocupante a portura de ativismo judicial assumida pelo STF, principalmente nas questões relacionadas ao aborto (mas não apenas nesse campo).

Por essa razão, peço que seja pautado e aprovado o quanto antes o PL 4754/2016, que tem como objetivo tipificar como crime de responsabilidade as decisões dos Ministros do Supremo Tribunal Federal que venham a “USURPAR COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO OU DO PODER EXECUTIVO”, dá ao Poder Legislativo as condições de zelar pela sua competência legislativa e salvar o Brasil do ativismo judiciário, que terá seu primeiro grande início, com a completa legalização do aborto imposta contra a vontade do legislativo e de todo o povo brasileiro, mas não se limitará apenas ao aborto.

Como disse Rui Barbosa: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”

Atendam aos verdadeiros anseios do povo brasileiro!

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Christo Nihil Praeponere!

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CI-P!CIAf-P!CIA-P!CIB-P!CIC-P!CIE-P!CIJ-P!CIL-P!CIM-P!CIO-P!CIU-P!

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Petição ao presidente do Congresso Nacional.

† Pax Christi!

Envie agora uma petição ao presidente do Congresso Nacional para que a vida seja defendida na reforma do Novo Código Penal Brasileiro.

Clique aqui ou na imagem acima para enviar a sua mensagem! Faça agora mesmo!

Vamos participar… Vamos divulgar!

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Que DEUS, Nosso Senhor, abençoe a todos.

Catholic Photos!!!

Livros Sagrados, Canônicos, Hagiografia e afins!!!

Catecismo da Igreja Católica (português)!!!

Catecismo da Igreja Católica (diversos idiomas)!!!

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Abaixo-assinado RETRATAÇÃO do deputado anti-cristão Jean Wyllys.

Pax Christi!

Nós abaixo assinados, viemos a público exigir que o Senhor Deputado Jean Wyllys faça uma RETRATAÇÃO pela sua ofensa ao Santo Padre e por sua intolerância quanto a posição da Igreja Católica, seu pastor e seus fiéis frente a proposta do casamento homossexual.
Ao classificar o Sumo Pontífice como um ‘genocida em potencial’, o Deputado não só calunia, mas fere o sentimento religioso de todo o fiel leigo e tenta – avisamos que sem sucesso – calar os membros da Igreja.
Ademais, a declaração foi um desrespeito a livre expressão. O casamento homossexual não é um direito, mas é um direito civil ‘em discussão’ e mesmo que já fosse um ‘direito’ é impensável que um membro do ‘Casa Legislativa’ faça declarações intolerantes como esta.

Assine a petição aqui:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=RJW2012

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Que DEUS, Nosso Senhor, abençoe a todos.

Catecismo da Igreja Católica (português)!!!

Catecismo da Igreja Católica (diversos idiomas)!!!

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Atitude CATÓLICA!!! Ação anti-promiscuidade!!!

† Pax Christi!

Manifeste-se sobre o desrespeito ao sentimento religioso ocorrido na Parada Gay

A Parada do Orgulho Lésbico, Gay, Bissexual e Transgênero de São Paulo decidiu este ano utilizar imagens ofensivas aos católicos para promover o uso do preservativo nas relações homossexuais.

O evento, que teve como tema um versículo distorcido do Evangelho de Cristo segundo São João – “Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia!” – colocou 170 cartazes em postes ao longo da avenida Paulista, com modelos masculinos representando santos católicos como se fossem homossexuais, seminus e em posturas eróticas, ao lado das mensagens: “Nem santo te protege” e “Use camisinha”.
O fato foi uma clara provocação e um desrespeito à Igreja e às práticas religiosas de 155 milhões de brasileiros que professam a fé católica. É um ataque, deboche e vilipêndio do ensinamento moral da Igreja, que considera – sendo fiel à Revelação – os atos homossexuais intrinsecamente maus.
O Código Penal, no artigo 208, assinala que é crime:

“escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena – detenção de um mês a um ano, ou multa”.

O que houve na Avenida Paulista durante a “Parada LGBT” foi vilipêndio público do culto católico e ofensa ao sentimento religioso. O fato se torna ainda mais grave pelo fato de a Parada receber financiamento público, especialmente dos Ministérios da Cultura e da Saúde, da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de São Paulo. Consideramos que se este episódio passar despercebido, outros mais graves virão.
Se você sentiu-se ofendido e agredido na sua fé com os cartazes desrespeitosos à fé católica na “Parada LGBT”, convidamos a:
       
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Que DEUS, Nosso Senhor, abençoe a todos.

Catecismo da Igreja Católica (português)!!!

Catecismo da Igreja Católica (diversos idiomas)!!!

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