Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo.

† Pax Christi!

Eduardo Bolsonaro apresenta projeto que criminaliza comunismo.

1 - Jesus

Brasília – O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) apresentou, nesta segunda-feira (23/5), no Plenário da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que criminaliza o comunismo. O PL 5358/2016 altera a redação da Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 , que trata dos crimes de preconceito de raça ou de cor e da Lei nº 13.260, que tipifica o crime de terrorismo – de 16 de março de 2016, para “criminalizar a apologia ao comunismo”.

Nos artigo 1º e 20 da Lei 7.716, que determina a punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o projeto prevê a inclusão de punição para “fomento ao embate de classes sociais”. Para pesquisadores, a medida representa o equilíbrio nacional.

Em outro ponto da Lei, a alteração proposta equipara apologia ao comunismo à apologia ao nazismo:

§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo.”

Vergonhosamente a deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) inocenta o comunismo na questão dos inúmeros crimes e pecados que cometeu ao longo da história…

Terrorismo

Na Lei 13.260, a alteração visa incluir o “fomento ao embate de classes sociais” na tipificação de terrorismo.

Movimentos Sociais

O projeto de Lei também pede a supressão do parágrafo que considera que movimentos socias e reivindicatórios da sociedade civil não devem ser considerados terrorismo.

“Não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”, diz o parágrafo.

O projeto também acrescenta à Lei Antiterrorismo o seguinte parágrafo que enquadra como crime “fazer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas”.

A deputada do PCdoB mente, ao afirmar que a supressão desse artigo tira o direito de manifestação daqueles que se sentem excluídos frente às medidas do atual governo.

3 - Jesus

Ditadura Comunista

Na justificativa do projeto, o deputado faz referência à repressão aos comunistas durante a Ditadura Militar (1964-1985).

O texto ainda trata do guerrilheiro comunista Carlos Marighela, assassinado pelos militares, como um “fascínora sanguinário”.

“Os mesmos que defendem e exaltam Fidel Castro, Che Guevara, Carlos Lamarca, Carlos Marighella, dentre outros facínoras sanguinários…” diz.

Ainda em sua parte de justificativa, o texto equipara o comunismo ao nazismo e prega que ambos devem ser combatidos da mesma forma. “O Comunismo é tão nefasto quanto o Nazismo e, se já reconhecemos em nosso ordenamento jurídico a objeção ao segundo, devemos também fazê-lo em relação ao primeiro”.

2 - Jesus

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Christo Nihil Praeponere!

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CI-P!CIAf-P!CIA-P!CIB-P!CIC-P!CIE-P!CIJ-P!CIL-P!CIM-P!CIO-P!CIU-P!

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